Art. 1°. A inscrição no concurso implica no pleno conhecimento e aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos reguladores, inclusive na Lei nº 13.709 de 14/08/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), em que seus dados pessoais serão tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, e com a divulgação de seu nome, Instituição e categoria que optou por concorrer e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência dos quais o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.

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Art. 2°. As inscrições são gratuitas, podendo se inscrever qualquer participante com inscrição confirmada no II Congresso de Microscopia e Microanálise.

Art. 3°. As inscrições acontecerão de 12 de junho de 2026 até às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de agosto de 2026.

Art. 4º. A inscrição é de caráter individual e até 02 (DUAS) imagens podem ser enviadas por CPF.

Art. 5º. Serão aceitas imagens adquiridas por microscopia óptica, eletrônica, estereoscópica ou qualquer outro método que permita explorar e mostrar microestruturas com riqueza de detalhes em 03 (três) possíveis categorias:

Categoria 1: Ciência Animal e Microbiológica. 
Categoria 2: Ciência Vegetal.
Categoria 3: Ciência de materiais. 

§ 1º. Para imagens que estejam na interface das duas categorias, o inscrito poderá escolher qualquer uma das categorias para se inscrever.

Art. 6º. Para efetuar a inscrição é necessário acessar o formulário de inscrição disponível no final desta página e preencher todas as informações necessárias incluindo:

a. Nome completo do inscrito e filiação; 

b. Texto explicativo sobre a imagem (com no máximo 500 (quinhentos) caracteres (incluindo espaços) contendo: título da imagem, data, local, especificação do microscópio; palavras-chave (até cinco); título do projeto de pesquisa;  a relevância científica para o trabalho de pesquisa; e, se aplicável, software utilizado no tratamento ou processamento da imagem e descrição do(s) ajuste(s) realizados (tratamento edição ou manipulação).

c. A imagem digital deve estar no formato TIFF, JPG/JPEG ou PNG, em arquivo de, no máximo, 10 MB (dez megabytes) (3264 x 2448 pixels); e resolução mínima: 300 dpi. No nome do arquivo deve constar o título da imagem e o nome do inscrito;

d. O termo de cessão dos direitos de uso, disponível para download no final desta página, devidamente preenchido e assinado, podendo ser assinatura digital ou documento escaneado no formato pdf;

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NOTA - Os participantes deverão observar, obrigatoriamente, os seguintes itens:

• as imagens inscritas devem ser de autoria do candidato, que assume total responsabilidade pela autoria da imagem;

• a inscrição será desclassificada caso não atenda aos requisitos deste edital;

• a ficha de inscrição, textos, imagens e vídeo não poderão sofrer alterações após o envio;

• não serão aceitas inscrições enviadas por qualquer outro meio que não o descrito neste edital;

• as inscrições efetuadas com informações incompletas, tamanhos de texto explicativo ou imagem maiores que o previsto neste edital, serão desclassificadas.

• O II Congresso de Microscopia e Microanálise não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos de rede, por isso, recomenda-se o envio das propostas com antecedência.

• Imagens premiadas anteriormente não serão aceitas.

• Publicações científicas prévias devem ser referenciadas.​